Contra qualquer decisão recorrível só cabe um recurso

Falsa promessa de casamento gera danos morais

Empregado que perdeu as duas pernas será indenizado

A adoção da súmula vinculante no Brasil

Marcelo Dias Aguiar é Especialista em Direito Privado e em Direito Público. Procurador Municipal.

Embargos de terceiros. Alienação de linha telefônica penhorada.

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TST mantém decisão que negou dano moral a trabalhador gráfico

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Presidente do STF suspende pagamento de aposentadoria vitalícia de ex-governador de Mato Grosso do Sul

Senador sugere livrar bancos do Código de Defesa do Consumidor

Prisão civil por dívida alimentar. Recurso extraordinário. Descabimento. Ausência de prequestionamento do artigo 5º, LXVII, da Constituição tido por violado (Súmula 282)

TJ mantém partilha procedente de união estável

Acidente de trabalho. Aplicação da teoria do risco. Indeferimento da prova oral que pretendia provar a culpa exclusiva do trabalhador.

Cálculo de requisitórios de pequeno valor deve ser proporcional

TST mantém decisão que concedeu periculosidade a cabista da Telecom

Projeto que trata da discriminação de homossexuais causa polêmica no Senado

Eurico é condenado a dez anos de reclusão

Informação e corrupção

TST afasta multa do artigo 477 aplicada a clínica odontológia

CEF: empregado que aderiu ao PABI não ganha indenização

Concedida liminar que restabelece convênio entre TST e Cassi sobre serviços de assistência à saúde

Assembléia de São Paulo analisa salário de R$ 22 mil para Serra